Política de Privacidade

 Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
(Seguindo parâmetros da Lei 13.709/18) – Outubro /
2021

SUMÁRIO
1. ……………………………………………………………………………………………………OBJETIVOS;
2. ……………………………………………………………………………………………………DEFINIÇÕES;
3. ………………………………………………………………………………………………….PRIVACIDADE;
4. ………………………………………………….PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS;
5. ……………………………………………………………………..CONFORMIDADE E GOVERNANÇA;
6. ………………………………………………………………..CONSIDERAÇÕES DE USO DE SERVIÇO;
7. …………………………………………………………………………………………………….OUVIDORIA.


1. OBJETIVOS
A atual declaração tem por objetivo difundir as suas políticas e procedimentos de segurança da informação e proteção aos dados pessoais que estão em constante busca pela conformidade com os seguintes diplomas:

I. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:
a) o respeito à privacidade,
b) a autodeterminação informativa,
c) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de
opinião,
d) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,
e) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação,
f) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e
g) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a
dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
II. O inteiro teor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
denominada Lei de Acesso à Informação (LAI);
III. O inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada
Marco Civil da Internet; e
IV. o inteiro teor da Política Corporativa de Segurança da Informação
(PCSI), assim como as demais políticas de privacidade e procedimentos internos
adotados;


Compromete-se a Controladora MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA com a presente política, tornando-a pública e acessível a seus clientes, usuários, colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas.


2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Declaração, entende-se por:


a)
Categorização da informação: Forma de organização do tratamento da informação, correspondente a chamada “classificação da informação”, de modo a garantir a unidade e coerência no tratamento de dados e informações;

b) Cliente: Pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial a MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, e por meio da comercialização de equipamentos, peças ou serviços nos forneça seus
dados pessoais para que possamos tratá-los;


c)
Confidencialidade: Garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;


d)
Continuidade de negócios: Capacidade organizacional de continuar a entrega de produtos e serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;


e)
Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.


f)
Integridade: Garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;


g)
Terceirizado: Empresa de qualquer natureza que venha a prestar serviços à MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, e nessa prestação tenha acesso aos dados armazenados;


h)
Segurança da informação: Conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada dentro desta empresa;


i)
Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto do tratamento; e


j)
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, relacionadas à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


3. PRIVACIDADE
A MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA atua em consonância com a sua missão institucional e segue fielmente as previsões legais que ditam sobre a preservação do direito à privacidade e, consequentemente, as diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, visando o melhor uso da tecnologia e de seus colaboradores para a preservação dos titulares, operando ainda de forma a garantir, através de processos rigorosos de acesso e segurança, o máximo zelo e sigilo a todos os dados pessoais a nós confiados.


3.1. EXCEÇÕES
Exclui-se da responsabilidade de privacidade adotada pela empresa,
toda e qualquer informação que seja:
a) Pública por determinação legal;
b) Pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução
de políticas públicas;
c) Objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou
exibição da mesma;
d) Ostensiva com dever de segurança ativa;
e) Ostensiva com dever de segurança passiva;
f) Por outros meios, de conhecimento público;
g) Necessária à proteção da vida ou incolumidade física de pessoas;
h) Necessária à tutela da saúde; e
i) Havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e
seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo;

4. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para a implementação de uma governança de proteção de dados pessoais, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação, observamos todos os princípios descritos na Lei Geral de Proteção de Dados, praticando-os, em suma, nos seguintes termos:


4.1. Princípio da Finalidade
Por se tratar de uma empresa que comercializa equipamentos agrícolas, peças e serviços para os mesmos, a relação de tratamento é feita para as seguintes finalidades:
a) Cumprimento de obrigação contratual ou regulatória


b) Execução de obrigações contratuais ou de procedimento
preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a
seu pedido;


c) Para atender ao legítimo interesse comercial do controlador;


d) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.


Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais feitos por esta empresa condiz plenamente com a natureza da obtenção dos dados tratados, onde afirmamos não manuseá-los de forma estranha a autorização do titular.


4.2. Princípio da Adequação
Os tratamentos desempenhados pela MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA resume-se à manutenção das relações comerciais com os titulares clientes, fornecedores e colaboradores e somente ao que a ela
for necessário.


4.3. Princípio da Necessidade
Todos os dados coletados são compatíveis e indispensáveis para a atividade que a empresa desempenha, excluindo-se antes de qualquer tratamento, informações excessivas que venham a ser fornecidas pelo controlador.


4.4. Princípio do Livre Acesso
A empresa disponibiliza a todos os titulares o acesso gratuito através de contato telefônico no número (67)2107-1000 (Sede Campo Grande), (67) 3272- 2500 (Filial Sidrolândia), (67) 3562-1021 (Filial Chapadão do Sul) e (67) 3295-
1371 (Filial São Gabriel D’Oeste)
ou pelo site www.mosena.com.br para todos que se interessarem em ter acesso a descrição dos dados obtidos, finalidade do tratamento, a forma que ele é realizado e por quanto tempo será feito, assim como outras possíveis solicitações que comtemplem o exercício do seu direito.


Além disso fica disponibilizado aos titulares o canal de atendimento do
Encarregado de Dados da Controladora, qual seja, 67 9.9973-3025 e
dpo@solucaodevalor.com.br.


4.5. Princípio da Qualidade dos Dados
Para que a operação proposta pela empresa seja cumprida de fato, é de nosso interesse que os dados pessoais aqui tratados se mantenham atualizados de forma clara e precisa, já que de outra forma, a falta dessa exatidão nos dados
prejudicaria de forma significativa a funcionalidade de nosso sistema.


4.6. Princípio da Transparência
A MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA preza para que todas as informações passadas sejam feitas de forma clara, precisa e verdadeira, dando amplo conhecimento ao titular, através de nosso site e nossas políticas ali publicadas, que também estão à disposição dos titulares para consulta pessoal nas lojas da empresa, podendo ser acessadas desde o primeiro
contato.


4.7. Princípio da Segurança
Por se tratar de empresa que opera rotineiramente com o armazenamento de dados pessoais, adotamos procedimentos, meios e tecnologias que garantem de forma razoável a proteção dos dados, inclusive mantendo protocolo de segurança e contenção de perda no caso de uma invasão externa (hackers), ou ainda, em caso de situações acidentais, como destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão desses dados.


4.8. Princípio da Prevenção
A empresa busca, dentro do limite do possível, utilizar todas as formas de prevenção disponíveis para manter inviolável sua estrutura física e digital, de forma que a maioria das medidas de segurança são focadas na prevenção da ocorrência de danos.


4.9. Princípio da Não Discriminação
Utilizamos uma política rígida contra a discriminação, não só através dos dados que tratamos, como também dentro da rotina dos funcionários e operadores desta empresa e, havendo possibilidade, mesmo que remota, da empresa ter acesso a qualquer dado pessoal sensível, afirmamos que quaisquer ações discriminatórias ou abusivas contra titulares destes dados ensejarão punições rigorosas, inclusive indicando ao colaborador o desligamento imediato de suas funções na medida da gravidade e da extensão da sua conduta.


4.10. Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas
Através deste documento, a empresa tem a intenção de divulgar e registrar que adota todas as recomendações e exigências apontadas pela LGPD para um desenvolvimento responsável e seguro do seu modelo de negócio, seguindo ainda atenta a qualquer nova atualização ou modificação do texto legal para que haja um aprimoramento sempre atualizado e continuo.
Essa adequação foi feita por profissionais capacitados da área jurídica e da área de tecnologia, possuindo todas as documentações disponibilizadas de forma física e digital sobre as modificações adotas tanto na estrutura quanto nos
procedimentos habituais, podendo ser consultados a qualquer momento mediante solicitação, tanto dos nosso colaboradores, quanto dos nossos contratantes e titulares.


5. CONFORMIDADE E GOVERNANÇA:


5.1.
Conformidade Legal:
A MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA se declara:


a) Em conformidade com a lei vigente e comprometido com a garantia de futura conformidade com o teor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, quando de sua entrada em vigor; e
b) Aderente aos princípios supracitados e estabelece como escopo prioritário adaptar-se continuamente à LGPD, principalmente após sua entrada da em vigor, assim como as demais leis que versem sobre o tema.

5.2 Governança de riscos, Conformidade e Segurança da Informação:

Em conformidade com sua Lei de Regência, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com as normas complementares expedidas pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, mantém adequado os Programas e Políticas de Controle Interno e externo em consonância à todo um substrato normativo relacionado à segurança da informação e às boas práticas de governança corporativa aqui descritos.

Dispõe ainda de instâncias de governança e gestão de Segurança da Informação, atuando em conformidade com os frameworks contemporâneos de melhores práticas, tais como os relacionados em relatórios específicos sobre as
adaptações de segurança tecnológica necessárias a conformidade legal.

6. CONSIDERAÇÕES DE USO E SERVIÇO


Há a possibilidade de publicação de regras específicas em contrato para um novo cargo ou serviço fornecido à empresa, subordinados aos princípios gerais desta Política, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos
celebrados.
Na ausência de regras específicas para um dado serviço ou em caso de conflito entre os contratos e a presente Declaração, prevalecerão os termos desta Declaração.


6.1. Responsabilidade


A MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA se responsabiliza por quaisquer práticas que gerem danos ao titular, desde que este dano seja comprovadamente causado pela empresa ou decorrente de uma falha em seu processo de tratamento, possuindo respaldo posterior em ação de regresso sobre o responsável individual pelo dano, na medida da sua responsabilidade e culpa.
Esse comprometimento com os dados pessoais se estendem enquanto estes estão sob a tutela da empresa, não havendo responsabilização de dados que ainda não foram enviados, ou ainda daqueles que, comprovadamente, já
foram apagados do nosso banco de dados.
A comprovação da posse dos dados deve ser feita através dos documentos datados de protocolo de qualquer documento contendo dados pessoais, que registra o início do processo de tratamento, ou através do documento de comprovação de exclusão, que é quando esta operação chega a termo, através da rescisão contratual por exemplo entre contratante e empresa,
e TODOS os dados pessoais baixados são excluídos em um prazo máximo de 5 anos, salvo determinação legal de prazo superior.
Este prazo se dá para segurança jurídica de todas as partes sobre os registros dos tratamentos em caso de necessidade de resposta administrativa ou judicial, podendo se estender por causa motivada com justificativa feita por escrito em relatório redigido pelo Encarregado de dados desta empresa.


6.2. Coleta de Informação


Para o desenvolvimento do serviço ofertado pela MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, a empresa colhe diretamente do titular, respeitando os limites impostos pelo consentimento do mesmo.


6.3. Cookies e tecnologias semelhantes


A MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA utiliza-se de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdo de nosso site foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo. A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra, porém, com os cookies desativados algumas funcionalidades do site podem não funcionar da forma mais adequada.

6.4. Armazenamento
Todos os dados pessoais dos usuários são armazenados nos bancos de dados em arquivos próprios e reservados dos servidores, os quais possuem as ferramentas necessárias para garantir de forma condizente a segurança das informações coletadas.


6.5. Compartilhamento de informações com terceiros
Somente serão compartilhados dados pessoais com parceiros que possuírem o mesmo nível de segurança e comprometimento que MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA possui, e ainda após declaração por escrito do contratante ou do titular, com autorização inequívoca para tal processo.


7. OUVIDORIA

As demandas fruto deste tratamento serão direcionadas para um profissional específico, onde toda a estrutura será frequentemente auditada e supervisionada pelo Encarregado de Dados nomeado e registrará todas as reclamações, sugestões, solicitações e denúncias referentes a procedimentos e processos que envolvam dados pessoais, ofertando uma devolutiva dinâmica e satisfatória aos solicitantes, e poderá ser acessada gratuitamente no endereço eletrônico dpo@soluçãodevalor.com.br ou através de contato telefônico no número (67) 9.9973-3025.

Campo Grande – MS, 06 de outubro de 2021